Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau, dada 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a qual julgou improcedente a ação judicial de servidores estaduais, que pediam o cálculo das vantagens pessoais sobre a verba de complementação salarial definida como 'abono'.

Teresa Sarney garante acesso a inquérito policial sigiloso

Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

Juiz não pode presidir julgamento de homicídio de amigo

TJDFT: Habeas Corpus negado para envolvido em tentativa de homicídio de cliente do Banco do Brasil

Estado do Amazonas ganha nove novas áreas de proteção ambiental

O governo do Amazonas anunciou ontem a criação de nove novas unidades de conservação ambiental no sul do estado com o objetivo de conter o desmatamento da floresta na região.

Advogado envolvido na Operação Anaconda continuará preso

Carlos Alberto da Costa Silva, um dos doze co-réus envolvidos nas investigações da chamada Operação Anaconda, não obteve a determinação de sua soltura.

Copel tenta mudar decisão que a impede de cortar energia de inadimplentes

O trâmite trata da possibilidade da empresa distribuidora de energia de suspender o fornecimento a consumidores inadimplentes.

Edson Vidigal:Judiciário precisa conhecer melhor tratados internacionais aprovados

Senado aprova exclusividade da OAB em processo ético

A proposta corrige o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) para assegurar que apenas a OAB possa apurar e aplicar sanções disciplinares à advocacia. Após aprovação do texto, Pacheco afirmou que a matéria será encaminhada imediatamente à Câmara dos Deputados, onde também será analisada.

Justiça mineira manda prender jornalista ligado a lobista

Marco Carone é acusado de formação de quadrilha e falsidade ideológica pelo MP-MG